"Se ages contra a justiça e eu permito que assim o faças, então a injustiça é minha."

Indira Ghandi

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Participação no 5º Encontro Coletivo do Jurídico do SINASEFE


O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, realizou em Brasília-DF, no período de 25 a 27/10/2012 o 5º Encontro Coletivo do Jurídico do Sinasefe. A representação Sindical do IFAP – Sinasefe-AP- esteve presente no evento para tratar de assuntos jurídicos das carreiras dos técnico-administrativos e docentes. 
 Dentre os temas discutidos no evento pode-se destacar:
  • Piso Nacional do Magistério e diferenças para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Carreira do Ensino Básico Federal;
  • Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Lei 11.784 e Projeto de Lei 4368/2012;
  • Progressão Funcional dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e do Ensino Básico Federal – Artigo 120 da Lei 11.784/08, Decreto 7806/12 e PL 4368;
  • Questões jurídicas sobre Greve no âmbito do serviço público;
  • Assédio Moral no serviço público;
  • Títulos de pós-graduação obtidos em países membros do Mercosul;
  • Auxílio-alimentação;
  • Auxílio saúde, dentre outros.
   O 5º Encontro Jurídico do Sinasefe foi a primeira participação do Amapá, em evento promovido pela Direção Nacional do Sinasefe e Assessoria Jurídica da Nacional. E por isso os representantes do estado no evento, Tiago Wagner - advogado do Escritório Wagner Advogados Associados-AP e Hélio Vasconcelos -Coordenador Geral do Sinasefe-AP- consideram que essa participação foi muito importante, pois a troca de informações serviu para conhecer um pouco da realidade de outras Seções Sindicais e alinhavarmos nossa atuação e futuras ações.

   Criado em 22 de Junho de 2012 o Sinasefe-Ap tem como princípio fundamental a defesa dos interesses da categoria que representa e a luta em defesa da educação pública de qualidade, gratuita e laica, com referência social e em consonância com os interesses da classe trabalhadora. Missão indissociável da liberdade de pensamento como direito inalienável do cidadão e como compromissos desenvolver, organizar e apoiar, nos aspectos políticos, educacionais, econômicos, sociais e culturais, todas as ações que visem às conquistas de melhores condições na educação, de vida e de trabalho para toda a classe trabalhadora. Atualmente o Sinasefe Amapá reúne aproximadamente 85 filiados e se orgulha em ser uma entidade que mesmo jovem se mostra forte e consolidada dentro do estado do Amapá.

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