O
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica, realizou em Brasília-DF, no período de 25 a
27/10/2012 o 5º Encontro Coletivo do Jurídico do Sinasefe. A
representação Sindical do IFAP – Sinasefe-AP- esteve presente no evento
para tratar de assuntos jurídicos das carreiras dos
técnico-administrativos e docentes.
Dentre os temas discutidos no evento
pode-se destacar:
-
Piso Nacional do Magistério e diferenças para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Carreira do Ensino Básico Federal;
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Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Lei 11.784 e Projeto de Lei 4368/2012;
-
Progressão Funcional dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e do Ensino Básico Federal – Artigo 120 da Lei 11.784/08, Decreto 7806/12 e PL 4368;
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Questões jurídicas sobre Greve no âmbito do serviço público;
-
Assédio Moral no serviço público;
-
Títulos de pós-graduação obtidos em países membros do Mercosul;
-
Auxílio-alimentação;
-
Auxílio saúde, dentre outros.
O
5º Encontro Jurídico do Sinasefe foi a primeira participação do Amapá,
em evento promovido pela Direção Nacional do Sinasefe e Assessoria Jurídica da Nacional. E por isso os
representantes do estado no evento, Tiago Wagner - advogado do Escritório
Wagner Advogados Associados-AP e Hélio Vasconcelos -Coordenador Geral
do Sinasefe-AP- consideram que essa participação foi muito importante,
pois a troca de informações serviu para conhecer um pouco da realidade
de outras Seções Sindicais e alinhavarmos nossa atuação e futuras ações.
Criado
em 22 de Junho de 2012 o Sinasefe-Ap tem como princípio fundamental a
defesa dos interesses da categoria que representa e a luta em defesa da
educação pública de qualidade, gratuita e laica, com referência social e
em consonância com os interesses da classe trabalhadora. Missão
indissociável da liberdade de pensamento como direito inalienável do
cidadão e como compromissos desenvolver, organizar e apoiar, nos
aspectos políticos, educacionais, econômicos, sociais e culturais, todas
as ações que visem às conquistas de melhores condições na educação, de
vida e de trabalho para toda a classe trabalhadora. Atualmente
o Sinasefe Amapá reúne aproximadamente 85 filiados e se orgulha em ser
uma entidade que mesmo jovem se mostra forte e consolidada dentro do
estado do Amapá. 
