RESUMO DO CÓDIGO ELEITORAL
A COMISSÃO ELEITORAL, indicada em Assembleia realizada em 30 de agosto de 2012, resolve:
TORNAR PÚBLICO O CÓDIGO ELEITORAL E ABRIR AS INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA SEÇÃO SINDICAL DO SINASEFE, SEÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Encontram-se abertas as inscrições para os sindicalizados interessados em concorrer a Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal da Seção Sindical do SINASEFE do Estado do Amapá, com as normas do processo eleitoral expressas pelo Código Eleitoral, e resumidas abaixo:
I. Dos prazos: as inscrições deverão ser realizadas no dia 12 de setembro de 2012, das 8h 30min às 11h 45min e das 14h30min às 16h45min na PRODIN, com o servidor Raoni Batista de Sousa.
II. Dos elegíveis: podem se candidatar aos cargos da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal qualquer sindicalizado em dia com as obrigações estatutárias e regimentais, EXCETO SE:
a) for detentor de Cargo de Direção (CD) – detentores de Função Gratificada (FG) podem se candidatar;
b) for membro da Comissão Eleitoral;
c) os que comprovadamente lesaram o patrimônio de qualquer entidade sindical;
d) os que tenham sido destituídos de cargo administrativo ou de representação sindical;
e) os que não tiveram definitivamente aprovadas as suas contas, quando em exercício, em qualquer cargo do SINASEFE – Seção do Estado do Amapá e da Direção Nacional do SINASEFE;
f) os que tiverem sido condenados por crime doloso ou culposo, enquanto persistirem os efeitos da pena.