Pedido de Impugnação da Eleição - Julgamento

REAJUSTE SALARIAL EM 2013

Reajuste no salário dos servidores em 2013 é tema de nota técnica no Congresso Nacional

Nota técnica produzida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional publicada na última quarta-feira (3) avalia que o Executivo não é obrigado a incluir, no projeto orçamentário, as propostas de aumento salarial de servidores enviados pelos demais, em tramitação no Congresso e anteriores a 2012. Um mandado de segurança impetrado em setembro obrigaria o Executivo a incluir na proposta orçamentária os reajustes para ativos e inativos, previstos em seis projetos de lei em tramitação na Câmara que beneficiam os servidores, os procuradores e os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, com impacto de R$ 874,2 milhões em 2013. A nota técnica encomendada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento quis instruir o processo no legislativo, em resposta à apresentação do mandado de segurança em questão. Na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei 12.708/12) existe um artigo genérico autorizando a inclusão de recursos na proposta orçamentária para reajustes ao funcionalismo público da União, mas sem efeito prático. A LDO não estabelece recursos específicos que possa ser adequada as propostas orçamentárias dos demais poderes e do MPU. A norma determina apenas que a projeção de despesa para o ano seguinte será calculada com base na folha de pagamento de março deste ano, compatibilizada com eventuais acréscimos previstos em leis sancionadas depois de março. Na opinião dos consultores de Orçamento do Congresso, identificam que: "as disposições constitucionais e legais sobre o tema deixam à discricionariedade do Poder Executivo a inclusão e a quantificação das dotações destinadas às alterações de gastos com pessoal na proposta orçamentária".

CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA.10.10.2012

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO ELEIÇÃO - SINASEFE/AP

CONVOCAÇÃO - Assembleia Extraordinária

ELEIÇÃO DO SINASEFE - SEÇÃO AMAPÁ

BLOG DO SINASEFE AMAPA ULTRAPASSA A MARCA DE MIL ACESSOS

Em pouco mais de um mês de existência o Blog do SINASEFE AMAPÁ já ultrapassou a importante marca de MIL acessos. O site vem sendo visitado em vários estados brasileiros e em outras partes do mundo. Toda essa repercussão indica o sucesso e a consolidação das redes sociais como meio de comunicação extremamente eficaz e necessária, não só para as organizações de classes como é o SINASEFE, como um benefício para toda a sociedade. 

O papel das redes sociais é indispensável hoje, na construção de uma sociedade mais justa e democrática. A verdade é que as mídias alternativas vêm revolucionando a vida das pessoas, das organizações e o modus operandi das relações de trabalho. Elas tem se tornado um dos elementos fundamentais no processo de democratização da informação.

 

Agora ninguém precisa viver apenas com as informações passadas pelos órgãos oficiais. Por aqueles cujas opiniões, na verdade, refletem interesses de uma minoria e que não são os interesses reais da comunidade e dos trabalhadores. Durante séculos os detentores das mídias oficiais ditaram as regras, manipulando sociedades inteiras com informações deturpadas da realidade, omitindo fatos e os malefícios de seus atos, informando apenas aquilo que trouxesse benefícios políticos e econômicos aos que se julgavam "detentores do poder”.