Participação no 5º Encontro Coletivo do Jurídico do SINASEFE

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, realizou em Brasília-DF, no período de 25 a 27/10/2012 o 5º Encontro Coletivo do Jurídico do Sinasefe. A representação Sindical do IFAP – Sinasefe-AP- esteve presente no evento para tratar de assuntos jurídicos das carreiras dos técnico-administrativos e docentes. 

 Dentre os temas discutidos no evento pode-se destacar:

• Piso Nacional do Magistério e diferenças para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Carreira do Ensino Básico Federal;
• Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Lei 11.784 e Projeto de Lei 4368/2012;
• Progressão Funcional dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e do Ensino Básico Federal – Artigo 120 da Lei 11.784/08, Decreto 7806/12 e PL 4368;
• Questões jurídicas sobre Greve no âmbito do serviço público;
• Assédio Moral no serviço público;
• Títulos de pós-graduação obtidos em países membros do Mercosul;
• Auxílio-alimentação;
• Auxílio saúde, dentre outros.

   O 5º Encontro Jurídico do Sinasefe foi a primeira participação do Amapá, em evento promovido pela Direção Nacional do Sinasefe e Assessoria Jurídica da Nacional. E por isso os representantes do estado no evento, Tiago Wagner - advogado do Escritório Wagner Advogados Associados-AP e Hélio Vasconcelos -Coordenador Geral do Sinasefe-AP- consideram que essa participação foi muito importante, pois a troca de informações serviu para conhecer um pouco da realidade de outras Seções Sindicais e alinhavarmos nossa atuação e futuras ações.

   Criado em 22 de Junho de 2012 o Sinasefe-Ap tem como princípio fundamental a defesa dos interesses da categoria que representa e a luta em defesa da educação pública de qualidade, gratuita e laica, com referência social e em consonância com os interesses da classe trabalhadora. Missão indissociável da liberdade de pensamento como direito inalienável do cidadão e como compromissos desenvolver, organizar e apoiar, nos aspectos políticos, educacionais, econômicos, sociais e culturais, todas as ações que visem às conquistas de melhores condições na educação, de vida e de trabalho para toda a classe trabalhadora. Atualmente o Sinasefe Amapá reúne aproximadamente 85 filiados e se orgulha em ser uma entidade que mesmo jovem se mostra forte e consolidada dentro do estado do Amapá.

Posse da Diretoria e Conselho Fiscal - Gestão 2012-2013

    Dia 24 de outubro de 2012, ocorreu cerimônia de posse da equipe definitiva que compõe a nova Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindicato Nacional Dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica- Seção Sindical do Amapá – Gestão 2012-2013. Marcaram presença na ocasião a professora Érica Bezerra, coordenadora na gestão provisória do Sinasefe-Ap que compôs a mesa do evento, juntamente com Raoni Batista, um dos membros da comissão eleitoral, e Marlon Nascimento, membro da nova diretoria do Sinasefe-Ap. A professora Érica Bezerra fez questão de reafirma sua confiança na equipe empossada, e Marlon Nascimento um dos novos coordenadores gerais do Sinasefe-Ap lembrou em seu discurso de posse a difícil trajetória no caminho da fundação deste sindicato, e agradeceu em nome da equipe empossada a confiança depositada.

     A Seção Sindical do Amapá faz parte do Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica que é filiado à Csp Conlutas – Central Sindical e Popular e à Cea – Confederação dos Educadores Americanos. Criado em 22 de Junho de 2012 o Sinasefe-Ap tem como princípio fundamental a defesa dos interesses da categoria que representa e a luta em defesa da educação pública de qualidade, gratuita e laica, com referência social e em consonância com os interesses da classe trabalhadora. Missão indissociável da liberdade de pensamento como direito inalienável do cidadão e como compromissos desenvolver, organizar e apoiar, nos aspectos políticos, educacionais, econômicos, sociais e culturais, todas as ações que visem às conquistas de melhores condições na educação, de vida e de trabalho para toda a classe trabalhadora.

Atualmente o Sinasefe Amapá reúne aproximadamente 80 filiados e se orgulha em ser uma entidade que mesmo jovem se mostra forte e consolidada dentro do estado do Amapá.

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL GESTÃO 2012-2013:

Assembleia Extraordinária - Posse dos Membros da DE e CF

Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação

     A Câmara concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.

    A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.

Índice
    O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.

    Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.
   
    Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Professores
    Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque  aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

Educação Brasileira

A educação brasileira é comparada com outros países em plenária do Senado Federal

Estimulados pelo dia dos professores, nesta terça-feira (16) os senadores debateram a situação do professor no Brasil. Temas como piso salarial, desrespeito com a categoria em comparação de outros países e Plano Nacional de Educação foram discursos na Casa.      Países como Chile e Coreia do Sul possuem média remuneratória de R$ 9 mil por mês e em países mais desenvolvidos como Europa e Estados Unidos, os professores com acima de 15 anos de experiência podem ter média anual por volta de R$ 60 mil, segundo o senador e professor universitário Cristóvão Buarque.       Já a senadora Ângela Portela lembrou em plenária, que o piso nacional do magistério de apenas R$ 1.451 permanece baixo, fator que desvaloriza a educação básica com quase 2 milhões de profissionais atuando de forma corajosa e dedicada para oferecer uma educação de qualidade a mais de 52 milhões de brasileiros.       Foi destacado na sessão pela senadora Ana Amélia, que o PL 8.035/10 em tramitação na Câmara dos Deputados, que definirá diretrizes, 20 metas e 170 estratégias para a educação no país para o decênio até 2020, chamado o Plano Nacional de Educação — PNE.        Durante o dia foi citado também, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 101/11, que pretende determinar 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação, uma das bandeiras defendidas pelo Sinasefe. Através do Comitê Executivo Nacional do “Plebiscito 10% do PIB para Educação Pública já”, o Sindicato Nacional recomenda que as Seções Sindicais se organizem e realizem o Plebiscito com os comitês locais ou com a formação destes.

Assembleia de Posse - Adiamento

Informe - Comissão Eleitoral

       A Comissão Eleitoral vem informar que a assembleia extraordinária de posse dos membros eleitos no dia 02.10.2012 que irão compor a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o período de outubro/2012 a setembro/2013 foi adiada para o dia 24.10.2012.
         Brevemente o edital de convocação da assembleia será publicado.

         Saudações Sindicais,

                                                        

Comissão eleitoral

Pedido de Impugnação da Eleição - Julgamento